Campanha Eleitoral Enfatiza Direito ao Voto para Maiores de 70 Anos Diante de Barreira de Acesso

A poucos dias do prazo final para solicitação de transporte gratuito para as eleições, um levantamento aponta disparidades regionais na oferta do programa "Seu Voto Importa". A iniciativa, voltada a eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, visa facilitar o acesso às urnas para aqueles sem meios próprios de locomoção, como idosos com dificuldades de deslocamento.

Embora o programa tenha abrangência expressiva em estados como São Paulo e Minas Gerais, ações direcionadas especificamente a eleitores com mais de 70 anos, para quem o voto é opcional, ainda são limitadas. A comunicação eficaz sobre a disponibilidade do serviço também se revela um obstáculo, com muitos idosos desconhecendo a possibilidade de solicitar auxílio para comparecer às urnas, cujo prazo para requerimento termina nesta segunda-feira (14).

Criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o "Seu Voto Importa" estabelece diretrizes para que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ofereçam o serviço. A resolução considera idosos com dificuldade ou impossibilidade de locomoção por conta própria como público com mobilidade reduzida. O pedido pode ser feito pessoalmente no cartório eleitoral ou por meio dos canais de cada TRE, e é avaliado individualmente, levando em conta limitações funcionais, acesso a transporte público e distância do local de votação.

O auxílio no transporte pode cobrir os trajetos de ida e volta, incluindo um acompanhante, se necessário. A confirmação do serviço e suas informações devem ser repassadas ao eleitor com até 48 horas de antecedência da votação. A oferta depende da disponibilidade de recursos dos tribunais, com prioridade para os casos de maior vulnerabilidade.

Um dos desafios identificados é a própria classificação da dificuldade de locomoção. Segundo a fundadora do data8 e coordenadora do mapeamento, Cléa Klouri, idosos com mais de 70 anos podem não se reconhecer automaticamente como tendo "mobilidade reduzida", mesmo quando a resolução do TSE os inclui nessa categoria. Isso pode dificultar a solicitação do serviço.

A partir dos 70 anos, o voto se torna facultativo, o que adiciona uma camada de complexidade à participação eleitoral. Remover a barreira física para chegar às urnas não garante, por si só, o estímulo ao comparecimento. A experiência demonstra uma elevada abstenção neste grupo, que por vezes se sente invisibilizado e com a opinião desvalorizada, apesar de sua vasta vivência e potencial contribuição para o país.

O Brasil conta atualmente com cerca de 16 milhões de eleitores com mais de 70 anos, representando 10,6% do eleitorado. Nas eleições de 2022, 8 milhões de pessoas nesse grupo deixaram de votar, resultando em uma taxa de abstenção próxima a 60%, evidenciando a necessidade de ações focadas para reverter esse quadro.